Comissão de Modernização Tributária apresenta Plano Anual de Fiscalização de 2025 e reforça compromisso com um sistema mais justo e eficiente.
A Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul concluiu mais uma importante
etapa em seu processo de modernização da administração tributária. Nesta
semana, foi entregue ao Prefeito Luiz Assunção o Plano Anual de Fiscalização (PAF)
de 2025, primeiro documento estratégico elaborado pela Comissão Permanente de
Modernização Tributária, instituída pelo Decreto Municipal nº 2.398, de 13 de
março de 2025.
A criação da Comissão marca um passo decisivo na busca por uma gestão
tributária mais eficiente, transparente e alinhada com as mudanças trazidas pela
Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Composta por
representantes das Secretarias de Administração, Planejamento Urbano e da
Procuradoria Geral do Município, a Comissão tem como missão propor diretrizes,
atualizar a legislação municipal e promover o uso de novas tecnologias para
aprimorar a arrecadação de tributos e garantir a justiça fiscal.
O Plano Anual de Fiscalização 2025 consolida as ações planejadas para o
fortalecimento da fiscalização dos principais tributos municipais — como ISS, ITBI,
IPTU e Taxas de Poder de Polícia — e também abrange iniciativas de incentivo à
autorregularização dos contribuintes, modernização de processos, cruzamento de
dados fiscais e celebração de convênios estratégicos com órgãos estaduais e
federais. A elaboração do documento atende, ainda, critérios de avaliação do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), demonstrando o compromisso
da gestão municipal com a eficiência e a responsabilidade fiscal.
O Prefeito Luiz Assunção destacou a importância da iniciativa:
"A modernização da nossa estrutura tributária é fundamental para garantir justiça
fiscal e investir em melhorias para a população. O Plano Anual de Fiscalização é um
marco que vai orientar o trabalho da Administração nos próximos anos, com
transparência, estratégia e respeito ao contribuinte."
