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21/10/2022   Governo Procuradoria   Eventos

Prefeitura e Tribunal de Justiça entregam primeiros Registros de Imóveis para 44 famílias de Campina Grande do Sul

Outros 510 processos de regularização de diversos bairros seguem em andamento

Uma noite histórica para 44 famílias campinenses que receberam da Prefeitura Municipal e do egrégio Tribunal de Justiça documentos de registro de imóveis que garante ao cidadão a propriedade do seu lote por meio do Programa Moradia Legal. Instituído em 2020, uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e prefeituras do Estado.


O evento de entrega dos títulos aconteceu na Escola Municipal Anna Ferreira da Costa, no bairro Araçatuba, mesmo local onde há pouco mais de um ano acontecia a primeira reunião para realizar o cadastro dos moradores.


Já são 510 processos em andamento e até o final de 2023 a estimativa é entregar 1.000 títulos de regularização de moradia. Foram contemplados moradores dos bairros Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante.


Obra invisível

O prefeito Bihl Zanetti destacou o privilégio da população em ter nessa entrega a presença de um desembargador e um juiz do TJ-PR. “Uma noite de alegria e da realização do sonho da nossa população e também nosso sonho. Essa é uma obra invisível que não tem preço, mas tem garantia eterna. É histórico para Campina essa ação, assim como nossos munícipes em ter o privilégio de receber os títulos direto das mãos do desembargador e do juiz que coordenam o Programa Moradia Legal” disse o prefeito, parabenizando o Tribunal de Justiça pelo programa.


Agora é minha

O pedreiro João Ivanir dos Santos, de 57 anos, morador do bairro Araçatuba recebeu da mãos do prefeito Bihl Zanetti, o documento de registro de imóveis. “Agora a casa é minha. Estou muito feliz e emocionado. Antes não conseguia regularizar por questão financeira. Mas agora deu certo” comemorou seu João que há 21 anos tinha apenas posse do terreno onde construiu sua casa.

Bem-estar
O coordenador-geral do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln, elevou o evento a uma “Festa da Cidadania”. “Parabenizo a todos e ao prefeito Bihl, por ser uma das primeiras prefeituras a aderir ao programa. É por ele ter essa visão de futuro, que essas 44 famílias terão bem-estar e a partir de hoje são donos de seus imóveis”, disse o desembargador que reforçou que às pessoas devem acreditar nesse projeto que envolve o poder judiciário e a prefeitura.

A moradora Maria Lúcia de Paula, de 46 anos, ficou feliz em receber o documento que agora tem valor para toda família. “Era muito difícil conseguir regularizar, porque pediam muita coisa e não tínhamos como pagar. Assim que iniciou o cadastro já comecei a pagar. Agora é só comemorar com a família. O lote é meu!” contou a moradora.


Em andamento

Até o momento já foram atendidos os bairros Jardim João Paulo II, Jardim Santa Rosa, Jardim Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante, Canelinha, Terra Boa e Santa Rita. Somados, os processos de regularização de aproximadamente 510 famílias desses bairros já foram iniciados.
Na oportunidade da entrega, o coordenador do programa, juiz Ricardo Piovesan, anunciou que a sentença de mais 200 títulos de Campina já saiu e deve ser publicada nos próximos dias e, em breve, serão entregues aos campinenses.


Presença
Estiveram presentes na entrega dos títulos à comunidade; o vice-presidente da Câmara de vereadores, Felipe Veiga; Naim Akel Neto, representante da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, o coordenador técnico do Programa, Ricardo Paludo, os vereadores, Nilcéia Falavinha, Cleverson Dalprá e Gerveson Santos, o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Jeanderson Souza de Oliveira, o secretário de Governo e Comunicação, Michel Gil Vespasiano Lopes e o secretário de Indústria e Comércio, Venício Ferreira.



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