Prefeitura de Campina Grande do Sul Reforça Transparência e Demonstra Saúde Fiscal em Audiência Pública
A Prefeitura de Campina Grande do Sul reafirmou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos ao realizar, no último dia 26 de fevereiro, uma Audiência Pública detalhada para a avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O evento, sediado na Câmara Municipal, reuniu representantes da administração e da comunidade para analisar a aplicação dos investimentos municipais.
A audiência foi conduzida em estrito cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a legislação que impõe regras rigorosas para o uso do dinheiro público e exige a demonstração e avaliação das contas municipais em períodos regulares, garantindo que a população possa acompanhar de perto o destino de cada imposto e taxa arrecadados.
Durante a apresentação, foram expostos e avaliados os principais relatórios fiscais do período, oferecendo um panorama claro da situação financeira do município:
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO):
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF): Documentos que atestam a conformidade da gestão fiscal com as normas legais;
Além dos aspectos fiscais, a audiência detalhou as ações e serviços que impactaram diretamente a vida dos cidadãos. Na área de Assistência Social, foram apresentadas iniciativas como o apoio contínuo ao Conselho Tutelar e aos conselhos municipais de direitos, ações de acolhimento a populações vulneráveis e a liquidação de despesas cruciais do quadrimestre. Um destaque especial foi dado ao desenvolvimento de programas e projetos culturais, artísticos e esportivos, que enriquecem a comunidade e promovem a inclusão.
Compromisso com a Eficiência e o Cidadão
A prestação de contas demonstrou o rigoroso cumprimento das exigências legais, com o município atendendo aos percentuais mínimos de aplicação em Educação e Saúde, por exemplo. Os resultados fiscais apresentados atestam o equilíbrio das contas públicas, fundamental para a execução do planejamento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que guia os gastos e investimentos municipais.
A audiência pública reforça o compromisso inabalável da administração municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito aos recursos públicos. É um momento crucial que permite à população acompanhar de forma clara e acessível como os impostos e taxas são convertidos em serviços e benefícios para todos.
Participe da Gestão!
Para todos os cidadãos que desejam aprofundar seu conhecimento sobre a gestão fiscal e os investimentos do município, os relatórios completos e detalhados estão disponíveis no Portal da Transparência de Campina Grande do Sul. Sua participação e acompanhamento são valiosos para uma administração cada vez mais eficiente e alinhada aos interesses da comunidade.
A Prefeitura agradece a presença e o interesse de todos que participaram da audiência.
