Prefeito Bihl Zanetti vai à Brasília e pede apoio da Confederação Nacional dos Municípios para pleito das Guardas Municipais de todo país

O Prefeito de Campina Grande do Sul Bihl Zanetti, que também é Presidente da ASSOMEC – Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, protocolou um pedido de apoio formal à Propositura de Emenda Constitucional junto a CNM - Confederação Nacional dos Municípios, pedindo para que esta, através de sua articulação e credibilidade, apoie e encampe junto ao Congresso Nacional uma PEC que visa dar maior segurança jurídica aos serviços prestados por todas as Guardas Municipais Brasileiras.

A sugestão propõe acrescentar um novo inciso e alterar a redação do parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal.

O texto sugere que: “os municípios poderão constituir polícias municipais destinadas à proteção da população, de seus bens, serviços, instalações e logradouros, podendo também efetuar o policiamento preventivo e ostensivo, mantendo a preservação da ordem pública dentro de seus respectivos territórios, conforme dispuser a lei.”.

“Entendemos a necessidade do respaldo e segurança jurídica sobre o papel das Guardas Municipais em todo país, de modo a assegurar prerrogativas e garantir segurança jurídica às ações praticadas”, disse o prefeito Bihl.

O prefeito destacou que a sobrecarga dos órgãos de policiamento elevou a necessidade de atuação das Guardas Municipais em conjunto com os demais órgãos e polícias. “Vale ressaltar que hoje muitos municípios possuem a necessidade direta de as Guardas Municipais atuarem como poder de polícia imediato para o atendimento à população. Ressalto ainda que a Guarda Municipal já possui treinamento específico e atua como órgão de segurança pública, e em muitos locais já atuam no patrulhamento preventivo e ostensivo nas cidades, garantindo a ordem pública e a segurança de suas populações, destacando-se nos serviços de seus grupamentos especializados, à exemplo das Patrulhas Maria da Penha, Escolar Ambiental, de Trânsito e Comunitária. A participação da CNM nessa luta é de suma importância. Seguimos em frente na esperança que essa PEC seja discutida e que tenha o entendimento dos nobres deputados e senadores no Congresso Nacional e para que seja aprovada em breve", concluiu o prefeito.