Conferência Municipal de Assistência Social define políticas públicas para os próximos dez anos
Campina Grande do Sul promoveu, na sexta-feira (31), sua 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que acontece a cada dois anos, desta vez teve como tema “Consolidar o Suas de vez, rumo a 2026”. O objetivo principal foi definir as metas do plano decenal, documento que traça as políticas públicas que devem ser implementadas no município nos próximos dez anos.
“A inclusão social vai além da assistência, depende de um trabalho conjunto que envolve todas as pastas, desde o Desenvolvimento Social, a Educação e o Assuntos da Família até a Infraestrutura. Esta conferência é o momento de reforçar e aprimorar este trabalho em rede” enfatizou o prefeito Luiz Assunção durante a abertura do evento.
“Mais importante do que nos organizamos enquanto sistema é ouvir a comunidade que usa os nossos serviços. Por isso, nosso principal desafio é incentivar a participação popular em eventos como o de hoje”, completou o secretário de Desenvolvimento Social, José Luiz Nichele, o “Zezinho”.
A moradora do Jardim Paulista Regina Cardoso deu exemplo e participou da Conferência Municipal. Ela é formada em serviço social e usuária do sistema de assistência social do município. “Vim contribuir com sugestões do ponto de vista de cidadã e também atualizar meus conhecimentos”, comentou.
Programação
A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social contou com a palestra da assistente social Maria José de Mendonça, que falou sobre a gestão da assistência social como um todo, desde orientações sobre a programação dos investimentos e seleção dos profissionais até os princípios fundamentais para a consolidação do Suas, citando a necessidade da participação social e os as responsabilidades do Estado.
Também foram eleitos os 12 delegados, seis governamentais e seis não governamentais, para votar nos temas discutidos, assim como os novos membros do Conselho Municipal para os próximos dois anos.
As metas do Plano Decenal da Assistência Social foram definidas a partir de discussões feitas em três grupos temáticos: 1) o enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios, 2) o pacto federativo e a consolidação do Suas e 3) o fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
O Suas, assunto mais falado durante a conferência, é o Sistema Único de Assistência Social. Ele regula e organiza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais executados em todo o território nacional. Além disso, define os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
Investimentos
Durante a conferência, o prefeito Assunção citou ações recentes da prefeitura que favorecem a inclusão social, como as cotas para negros nos concursos públicos, a isenção da taxa de coleta de lixo para famílias de baixa renda e a criação do Centro de Apoio e Integração Social (Cais).
O Projeto Cais
– criado pela Lei Municipal 366/2015 – reformulará a política de assistência
social no município. As unidades do Cais, que inicialmente ficarão na sede,
Santa Rita e Caic, terão a função de fazer a triagem e o direcionamento das
famílias atendidas de acordo com cada necessidade. “Este novo processo
vai evitar atrasos no atendimento, além de deslocamentos e gastos
desnecessários das famílias que procuram os nossos serviços. Ele também
garantirá o correto encaminhamento de cada caso, com uma maior organização,
controle e articulação das ações na área social”, explica Assunção.
Presenças
Além do prefeito Assunção e do secretário Zezinho, compuseram a mesa diretiva da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Izolete Miranda, a representante dos usuários do Suas, Rosângela Carneiro, e a representante das entidades, Norma Rodrigues.
Também participaram do evento o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Cavagni, os vereadores Pedro Café e Venício Ferreira e os secretários municipais Belenice Rotini (Educação), Lucas Sehnem (Saúde) e Janete Assunção (Assuntos da Família).
O evento ainda contou com a presença de conselheiros, professoras, educadoras, diretoras de escolas e representantes de secretarias municipais e outros órgãos governamentais que desenvolvem ações na área, como Cras e Creas. Estudantes de colégios estaduais também comparecerem para representar a juventude do município.
