25/06/2024
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Prefeitura entrega matrículas da REURB para Jardim Nova Campina
Na
noite de quarta-feira, dia 19 de junho, ocorreu a entrega das
matrículas do Programa REURB (Regularização Fundiária) em Campina
Grande do Sul. O evento beneficiou 120 famílias do bairro Jardim
Nova Campina.
O Programa REURB segue as diretrizes
estabelecidas pela Lei Federal 13.465, de 2017. Ele abrange um
conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais
destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao
ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A
Prefeitura adotou um conjunto de medidas com o objetivo de
regularizar a documentação dos terrenos ocupados a anos por
famílias neste local. Ser proprietário legal do próprio imóvel é
um passo importante para garantir dignidade aos moradores.
O
Prefeito Municipal Bihl Zanetti, expressou sua alegria durante a
entrega das matrículas. Ele destacou que a regularização
proporciona maior segurança jurídica aos moradores, permitindo que
tenham direito de propriedade sobre seus imóveis e possam
utilizá-los como garantia.
O evento contou com a presença
de autoridades e dos moradores beneficiados, celebrando essa
conquista para o município e reforçando o compromisso da gestão em
promover a qualidade de vida da população.
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