Escola Municipal de Administração Pública – EMGAP, realiza formação para servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A Escola Municipal de Administração Pública – EMGAP, realizou nos dias 21 e 22 de fevereiro um curso de formação voltado aos servidores do quadro administrativo, sobre o novo regramento das Licitações e Contratos Administrativos instituído pela nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. O curso foi focado e formatado para abordar a legislação municipal, sobretudo o Decreto Municipal nº. 1.949/23 e a Instrução Normativa nº. 06/23.

Foram apresentados aos servidores, temas como a nova metodologia de realização dos orçamentos para os processos licitatórios, teorias sobre governança, gerenciamento de riscos, plano de contratações anual, estudo técnico preliminar, termo de referência, anteprojeto e o projeto básico.

Ao final os servidores participaram de uma oficina com o exercício de desenvolver na prática, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) exigido para as contratações por licitação.

Participaram da formação como palestrantes, Eduardo M. L. Rodrigues de Castro, procurador do Estado do Paraná que também é coordenador pedagógico da EGP (Escola de Gestores Públicos) e Igor Gomes da Costa, também procurador do Estado.

O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Jeanderson Souza de Oliveira, falou sobre a capacitação dos servidores. “Esta formação é importante para os servidores e para a gestão. Com a nova Lei de Licitações é necessário que os servidores adquiram o conhecimento necessário para atuar nos processos. Isso facilitará a análise jurídica e melhorará a qualidade das contratações”, disse o secretário.