Ouvidoria Pública do SUS de Campina Grande do Sul
Como Funciona
- A Ouvidoria recebe e analisa as manifestações;
- Identifica as demandas;
- Remete ao setor competente para os devidos encaminhamentos;
- Analisa a decisão;
- Retorna ao usuário;
- Orienta o cidadão sobre os serviços ofertados pelo SUS Campina Grande do Sul.
Ouvidoria Pública
A ouvidoria constitui-se de uma ferramenta complementar no processo de identificação das reais necessidades dos usuários desta secretaria em relação aos serviços prestados, ao captar os anseios dos cidadãos a organização deve estar disposta a modificar os processos de resultados deficientes na rede.
O cidadão pode participar da gestão administrativa fazendo denúncias, ou mesmo, dando sugestões, assim exercerá a cidadania.
É importante que a pessoa que atende ao consumidor coloque-se no seu lugar, procurando entender o problema. A resposta deve ser clara, demonstrando interesse e esclarecimento das providências que serão tomadas, para que se estabeleça um vínculo de confiança.
Com la implantação da ouvidoria, deve-se estar aberto às críticas apresentadas pelos usuários e às manifestações do ouvidor.
Ouvidoria Pública do SUS de Campina Grande do Sul
O objetivo da Ouvidoria do SUS de Campina Grande do Sul é ouvir e registrar reclamações, solicitações, sugestões e elogios.
A Ouvidoria atua como intermediadora entre cidadão e administração pública, encaminhando manifestações aos setores responsáveis de forma imparcial e transparente.
A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará acompanhamento estatístico dos atendimentos realizados, permitindo análise contínua das demandas recebidas.
As informações coletadas poderão ser utilizadas em reuniões internas e processos de melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Espera-se, desta forma, fortalecer a qualidade das ações e serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamento Legal
Deliberação
A Lei Federal nº 8.080/90 assegura a participação da população na gestão pública em saúde dentro dos princípios e diretrizes do SUS.
A Ouvidoria do SUS constitui-se em espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de Saúde.
A Deliberação CIB/PR 42/12 ATT, aprovada em 27 de março de 2012, define os critérios mínimos para implantação de Ouvidoria Municipal SUS no Estado do Paraná.
O Decreto nº 833/17, aprovado em 03 de abril de 2017, estabelece os critérios mínimos para implantação da Ouvidoria Municipal de Campina Grande do Sul/PR.
Transparência na Fila de Espera do SUS
Bem-vindo à Central de Transparência da Saúde. Este espaço foi desenvolvido para garantir ao cidadão o direito de acompanhar sua posição e a estimativa de tempo de espera para consultas especializadas, exames e procedimentos na rede pública municipal.
Consultar minha posição na filaA transparência nas filas de espera do SUS
impacta diretamente três pilares fundamentais:
nas filas do SUS
Cidadão
- Acesso à informação clara
- Acompanhamento da posição e do tempo de espera
- Mais confiança no serviço público
- Mais autonomia para planejar sua saúde
Gestão pública
- Dados confiáveis para planejamento
- Identificação de gargalos e prioridades
- Melhor alocação de recursos
- Mais eficiência e qualidade no atendimento
Fiscalização
- Acompanhamento e controle social
- Identificação de irregularidades e atrasos
- Responsabilização na aplicação dos recursos públicos
- Fortalecimento da transparência e da ética pública
Acompanhamento
Consulte sua posição e a estimativa de prazo para consultas, exames e procedimentos.
Privacidade
A consulta é individual, protegida pela LGPD e acessada com CPF ou CNS e data de nascimento.
Critérios justos
O atendimento respeita a ordem cronológica e as prioridades clínicas avaliadas por profissionais.
Transparência ativa e controle social
A ferramenta foi baseada em um dos critérios do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e cumpre as obrigações da Lei Estadual nº 21.242/2022, combinadas às diretrizes de controle social da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
O acesso à saúde pública de qualidade é um direito fundamental, e a clareza sobre o tempo de espera é parte indispensável de um atendimento digno e humanizado. Sob essa premissa, a gestão municipal assume o compromisso com a transparência ativa, a ética e a eficiência na condução dos serviços públicos.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, abrir esses dados reflete respeito ao controle social e à igualdade de direitos, garantindo que os critérios de atendimento sigam estritamente as ordens cronológicas e as prioridades clínicas avaliadas por profissionais de saúde.
Proteção dos seus dados
Seu direito à privacidade está assegurado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O acesso ao detalhamento da posição é estritamente individual. Para consultar sua situação, utilize o número do CPF ou CNS (Cartão Nacional de Saúde) e a data de nascimento.
Atualização dos dados: a listagem é dinâmica, passa por regulação médica constante e é atualizada periodicamente para refletir o andamento dos fluxos de atendimento.
A gestão municipal trabalha com a tecnologia a serviço das pessoas, transformando a transparência em uma ferramenta viva de cidadania e respeito à população.