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17/01/2022   PMCGS  

REFIS garante até 100% de redução no valor da multa e juros de mora para regularização de débitos fiscais

O contribuinte de Campina Grande do Sul pode regularizar, por meio do REFIS, seus débitos fiscais com a Prefeitura com redução de até 100% do valor da multa e dos juros de mora para pagamento à vista. A oportunidade está disponível até o dia 28 de fevereiro e tem o objetivo de promover a regularização dos débitos de natureza tributária e não tributária.
Além dessa opção, o contribuinte também contará com redução de 80% do valor da multa e dos juros de mora para pagamento de até seis parcelas, 60% para pagamento em até 12 parcelas, redução de 50% para pagamento de até 18 parcelas, 20% em até 24 parcelas e 10% para pagamento em até 36 parcelas.
A partir de março, o contribuinte poderá pagar seus débitos à vista com 50% de redução do valor da multa e dos juros de mora, ou optar pelo parcelamento (sem desconto) em até 60 parcelas.