Município renova Conselho de Alimentação Escolar

Na última terça-feira (19), foi realizada a eleição para a renovação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). O evento, realizado na Câmara Municipal, contou com a presença de pais, docentes, representantes de entidades civis e do Poder Executivo.

Durante o encontro foram apresentadas as leis federais 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, e 61/2009, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Os novos conselheiros serão divulgados por meio de decreto, que será publicado no diário oficial do município. O mandato é de três a quatro anos, dependendo do segmento que representam. 

O CAE de Campina Grande do Sul é um órgão de caráter colegiado autônomo, integrante da estrutura do poder público municipal e representativo da sociedade local, incumbido de contribuir para a democratização da gestão da merenda escolar municipal nos limites da legislação em vigor e compatíveis com as diretrizes traçadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Compete aos membros do CAE fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos, promover a elaboração dos cardápios, orientar a aquisição dos programas de alimentação escolar, priorizando os produtos da região, acompanhar o orçamento e fiscalizar o armazenamento e conservação dos alimentos.

"O objetivo do PNAE é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis”, destacou a coordenadora municipal dos Conselhos e APPFs, Marcia Ferrarini de Souza.

O Conselho é formado por sete conselheiros, que representam setores da sociedade envolvidos no Programa: Poder Executivo, entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, pais de alunos e indicados por entidades civis organizadas. A eleição do presidente e vice-presidente do Conselho ficou agendada para a próxima segunda-feira (25).

PNAE

O PNAE foi criado pelo Ministério da Educação e também é conhecido como Merenda Escolar. Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares.

Os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são calculados de acordo com o número de alunos do município, valor per capita e quantidade de dias de dias no ano letivo.