Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

A data de 23 de setembro é marcada pela luta Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Criada em 1999 na Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, o dia foi inspirado pela argentina Lei Palácios, de 1913, inicialmente criada para punir a promoção ou facilitação da prostituição e a corrupção de menores de idade no país vizinho.

A data evidencia a importância de desenvolver e aprimorar medidas de enfrentamento à exploração sexual, sobretudo às mulheres e crianças.

Tráfico de Pessoas

O tráfico de pessoas ocorre de forma invisível aos olhos de grande parte da sociedade, mas por incrível que pareça, é uma prática muito comum. Consiste no aliciamento ou transporte de pessoas para fins de exploração, seja sexual, de trabalho e até mesmo para realizar a remoção de órgãos.

Um dos grandes problemas encontrados é a escassez de informações e a falta de divulgação das ações de combate. Esta ausência de dados é um dos principais fatores que impossibilitam o conhecimento do tema, o que, por conseqüência torna mais difícil a adoção de mecanismos que promovam a proteção da população.

A legislação brasileira de enfrentamento ao tráfico de pessoas é a Lei n° 13.444/2016, que trata das medidas de prevenção e repressão desse delito, bem como da atenção que deve ser disponibilizada às suas vítimas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), essa atividade criminosa movimenta anualmente cifras que giram em torno de 32 bilhões de dólares. Os números reforçam a importância de combater esse tipo de crime.

Exploração Sexual

Geralmente o tráfico de pessoas está fortemente associado ao crime da exploração sexual, atingindo em sua maioria, mulheres jovens que vivem em situações precárias e com poucos recursos financeiros.

Segundo a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF), a maioria das vítimas são adolescentes e mulheres adultas solteiras ou separadas judicialmente, na faixa etária entre 15 e 25 anos com disponibilidade para deixar o país, afrodescendentes, habitantes das periferias dos centros urbanos, de baixa classe social e pouca escolaridade.

Objetivo da campanha

O principal objetivo das campanhas que marcam esta data é abrir uma discussão sobre o tema, divulgar a prática deste crime e alertar as vítimas em potencial e suas famílias, promover ações de combate a serem realizadas pelo poder público e conscientizar a população que essa luta deve ser encarada como um dever e um compromisso social de todos.

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