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Campina Grande do Sul conquista Selo FNAS e é reconhecida pela excelência na gestão da Assistência Social

Campina Grande do Sul foi contemplada com o Selo FNAS – Edição 2025/2026, reconhecimento concedido pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em razão da excelência na gestão financeira e orçamentária da política de assistência social executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A certificação é destinada aos municípios que atendem critérios técnicos rigorosos relacionados à gestão, transparência e execução dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O município alcançou todos os requisitos estabelecidos, demonstrando compromisso com a responsabilidade fiscal, a organização administrativa e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Entre os principais critérios avaliados para a conquista do selo estão o preenchimento integral das informações e o envio de dados dentro dos prazos legais por meio do sistema AgilizaSUAS, além da comprovação da execução mínima de 50% dos recursos recebidos no exercício financeiro.

Também foram considerados o envio regular do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) ao FNAS, assegurando a correta destinação dos recursos próprios e a adequada estruturação do fundo municipal, bem como a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, fortalecendo os mecanismos de controle social e transparência pública.

Outro fator determinante para a certificação foi a manutenção da regularidade institucional do município, em conformidade com as normas e diretrizes vigentes do SUAS.

O Selo FNAS é uma iniciativa nacional que reconhece estados e municípios que adotam boas práticas na gestão da assistência social, incentivando o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população. A certificação reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão moderna, eficiente e transparente, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e revertidos em melhorias concretas no atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A conquista reafirma o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na consolidação de políticas públicas humanizadas, organizadas e orientadas por resultados, fortalecendo a rede de proteção social e assegurando atendimento com dignidade, qualidade e cuidado à população de Campina Grande do Sul.